A presente Política de Cookies integra, para todos os fins de direito, a Política de Privacidade do portal artigos.tecnexo.org e tem por escopo informar o usuário, de maneira clara e ostensiva, acerca da utilização de cookies e de tecnologias de armazenamento local (localStorage), em observância à Lei nº 13.709/2018 (LGPD), à Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e às diretrizes consolidadas no Guia Orientativo sobre Cookies e Proteção de Dados Pessoais editado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD (outubro de 2022).
1. Conceito
Denominam-se cookies os arquivos instalados no dispositivo do usuário que permitem a coleta de determinadas informações, inclusive dados pessoais em certas circunstâncias, visando ao funcionamento do sítio eletrônico ou a finalidades acessórias. O localStorage, por sua vez, constitui mecanismo de armazenamento local do navegador, funcionalmente análogo para os fins da presente Política.
2. Categorias utilizadas pelo Portal
2.1. Estritamente necessários
O Portal grava, via localStorage, um identificador aleatório e anônimo de dispositivo, desprovido de vínculo direto com a identidade civil do usuário, cuja única finalidade é assegurar a integridade das métricas de interação — impedindo, verbi gratia, a dupla contabilização de manifestações de apreço ("curtir") e de indicações de leitura em um mesmo dispositivo. Por se tratar de elemento indispensável ao funcionamento das funcionalidades solicitadas pelo próprio usuário, seu emprego prescinde de consentimento, amparando-se no legítimo interesse e na execução das funcionalidades requeridas (artigo 7º, incisos V e IX, da LGPD).
2.2. Segurança e antiautomação
Os formulários do Portal são protegidos pela solução Cloudflare Turnstile, que pode instalar cookies próprios com a exclusiva finalidade de distinguir requisições humanas de requisições automatizadas, prevenindo abuso, fraude e envio massivo não solicitado. Tais cookies enquadram-se na categoria de necessários à segurança, nos termos do artigo 7º, inciso IX, da LGPD.
2.3. Métricas
As estatísticas de audiência do Portal são apuradas no servidor, mediante identificadores pseudonimizados (hash com sal criptográfico), sem a instalação de cookies de rastreamento de terceiros e sem a formação de perfis comportamentais para fins publicitários.
3. Cookies de publicidade
O Portal não utiliza cookies de publicidade, remarketing, ou tecnologias de rastreamento intersites (cross-site tracking) para fins mercadológicos.
4. Gerenciamento pelo usuário
O usuário poderá, a qualquer tempo, eliminar os cookies e o conteúdo do localStorage por intermédio das configurações de seu navegador (a exemplo das funções "Limpar dados de navegação" ou equivalentes), bem como bloquear sua instalação. Adverte-se que a eliminação do identificador anônimo implicará tão somente a geração de novo identificador, sem associação ao anterior, e que o bloqueio integral de cookies poderá comprometer o funcionamento do mecanismo antiautomação dos formulários.
5. Atualizações e contato
Esta Política poderá ser revista para refletir alterações legislativas, regulatórias ou operacionais. Dúvidas e requisições relacionadas ao tratamento de dados pessoais deverão ser encaminhadas a legal@tecnexo.org.
Contato com o departamento jurídico
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